DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS (ATIVIDADE E GABARITO)

1. (Enem PPL)  TEXTO 1

Deputado (definição do século XVIII):
Substant. Aquele a quem se deu alguma comissão de jurisdição, ou conhecimento. Mandado da parte de alguma República, ou soberano. O que tem comissão do ministro próprio.           
SILVA, & M. Diccionario da língua portugueza. Lisboa: Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1789 (adaptado).

TEXTO II

Deputado (definição do século XXI):

[...]
4. Aquele que representa os interesses de outrem em reuniões e decisões oficiais.      
5. Aquele que é eleito para legislar e representar os interesses dos cidadãos.  
6. Aquele que é comissionado para tratar dos negócios alheios.
AULETE, C. Minidicionário contemporâneo da língua portuguesa. São Paulo: Lexikon. 2010 (adaptado).  

A mudança mais significativa no sentido da palavra “deputado”, entre o século XVIII e os dias de hoje, dá-se pelo(a)

a) aumento na importância como representação política dos cidadãos.   

b) crescente participação dos funcionários no poder do Estado.   

c) incentivo à intermediação dos interesses de particulares.    

d) criação de diversas pequenas cidades-repúblicas.   

e) diminuição do poder das assembleias.   

  

2. (Enem PPL)  No sistema democrático de Schumpeter, os únicos participantes plenos são os membros de elites políticas em partidos e em instituições públicas. O papel dos cidadãos ordinários é não apenas altamente limitado, mas frequentemente retratado como uma intrusão indesejada no funcionamento tranquilo do processo “público” de tomada de decisões.        
HELD, D. Modelos de democracia. Belo Horizonte: Paideia, 1987.

O modelo de sistema democrático apresentado pelo texto pressupõe a

a) consolidação da racionalidade comunicativa.   

b) adoção dos institutos do plebiscito e do referendo.   

c) condução de debates entre cidadãos iguais e o Estado.   

d) substituição da dinâmica representativa pela cívico-participativa.   

e) deliberação dos líderes políticos com restrição da participação das massas.   

  

3. (Interbits)  Qual das alternativas abaixo é a que melhor define DEMOCRACIA?

a) Forma de Estado em que o chefe do Estado tem acesso ao supremo poder por direito hereditário.   

b) Forma de governo revolucionário que advém da constituição de Ditadura do Proletariado.   

c) Sistema político que proporciona a participação dos cidadãos no processo decisório político, muitas vezes pela eleição de representantes para as instituições governamentais.   

d) Sistema partidário que organiza a eleição dos governantes.   

e) Sistema político que excluiu a participação do exército e da igreja no processo decisório através da eleição de representantes sociais.   

  

4. (Interbits)  A democracia é o principal sistema político contemporâneo. Ela está presente em países de culturas muito diferentes (como Brasil, Japão e África do Sul) e pode assumir diversos modelos e aspectos, dependendo do contexto. Assinale a alternativa incorreta a respeito da democracia:

a) Com relação à forma de participação, a democracia pode ser direta ou representativa.   

b) Uma democracia pode existir tanto em um regime parlamentarista quanto em um regime presidencialista.   

c) A democracia contemporânea ocorre nos mesmos moldes da democracia clássica grega.   

d) Muitas ações arbitrárias podem ser tomadas em nome de “ideais democráticos”.   

e) A democracia parte do pressuposto de que o poder emana do povo.   

  

5. (Interbits)  Alexis de Tocqueville foi um dos principais teóricos políticos da modernidade. Quando ele foi morar nos Estados Unidos, em 1831, ficou bastante impressionado com o sistema político que encontrou em território americano. Segundo Tocqueville, a democracia, no modelo americano, funcionava muito bem devido a qual característica principal?

a) A existência de uma burocracia racional e eficaz.   

b) O sistema legislativo altamente descentralizado.   

c) A existência de igualdade de condições entre todos os cidadãos.   

d) A preponderância de uma classe social sobre todas as outras.   

e) A ausência de interferência do Estado sobre a economia.   

  

6. (Ufu)  A Democracia como regime de governo nunca teve tanto alcance como valor global como nos dias atuais, o que se pode perceber pelas pressões internacionais para a implantação e manutenção de regimes democráticos nos diferentes países do mundo. A defesa das instituições políticas, do Estado, da liberdade de expressão, da liberdade política, da tolerância religiosa e principalmente os direitos dos cidadãos ao voto são questões centrais para a democracia.

Sobre a democracia no Brasil, é correto afirmar que:

a) a democracia brasileira é recente, sendo relevante para essa análise considerar a experiência democrática de 1930 a 1964 como o principal momento de fortalecimento das instituições políticas no país.   

b) estamos vivendo o maior período de experiência democrática brasileira desde o processo de redemocratização na década de 1980. As eleições e o sufrágio universal são duas características importantes desse processo.   

c) a democracia no Brasil foi instaurada e mantida desde a Proclamação da República.   

d) Getúlio Vargas, João Figueiredo, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva foram alguns dos presidentes eleitos via democracia representativa no Brasil.   

  

7. (Ifsp)  Os debates atuais sobre a legitimidade do poder político ocupam lugar de destaque na agenda internacional contemporânea. Alguns críticos da democracia liberal burguesa afirmam que esta modalidade de governo está em crise e precisa, urgentemente, incorporar novos mecanismos para dotar o poder de maior representatividade.

Nesse sentido, novas experiências têm sido sugeridas, dentre as quais é correto apontar

a) a república presidencialista.   

b) a república parlamentarista.   

c) a democracia deliberativa.   

d) a democracia representativa.   

e) a monarquia parlamentarista.   

  

8. (Uenp)  “Por sua vez, os liberais lembram que a confiança no sufrágio popular conduziu muitas vezes a injustiças flagrantes. Ela pôde levar à tirania da maioria, lá onde os direitos das minorias não eram suficientemente defendidos. Segundo os liberais, de fato, a propensão do republicanismo igualitário a definir “o interesse geral” de maneira abstrata e a impor uma concepção unanimista do povo constitui uma ameaça para a diversidade social e o pluralismo de opiniões. Na sua versão moderna, o modelo republicano, caracterizado pela ascensão do Estado-providência, conduziu à construção de um Estado “paternalista”, que aniquilou a responsabilidade humana em nome da solidariedade. Enfim, os liberais não cessam de lembrar que, contrariamente ao mito russoísta, a vontade geral pode “fazer mal”. Pôde conduzir a decisões autoritárias e, em certos contextos de crise, ao fim da democracia. O mito da soberania popular levou até, na versão do marxismoleninismo, ao Estado totalitário.”

(NAY, Olivier, História das ideias políticas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007, p. 488).

Sobre a questão, de acordo com o texto, é correto afirmar que:

a) A democracia pode conduzir a posturas pragmáticas de exclusão das minorias, e por isso deve haver instituições (dentro do regime democrático) responsáveis por excepcionar o princípio da maioria.   

b) A democracia é um valor absoluto e deve ser contraposto aos modelos totalitários de Estado que foram comuns no século passado.   

c) A democracia é importante para fazer critica ao populismo porque valoriza os espaços públicos de decisão e a pluralidade de opiniões.   

d) A democracia e o modelo republicano de Estado conseguiram conduzir a humanidade à emancipação, constituindo-se em modelos que fizeram contraposição ao populismo e ao paternalismo estatal.   

e) A soberania popular não pode fazer mal, tendo em vista que a vontade da maioria deve ser respeitada porque sempre é a mais justa.   

  

9. (Ufu)  Considere a afirmação de um dos intelectuais mais importantes do pensamento neoliberal − Friedrich August Von Hayek.

“A democracia pode exercer poderes totalitários, e um governo autoritário pode agir com base em princípios liberais”.

HAYEK, F. A. von, Fundamentos da liberdade, Brasília: Universidade de Brasília, 1983, p. 111.

Para Hayek, a vontade da maioria da população pode ser um obstáculo à liberdade econômica e uma ditadura pode defendê-la. Considerando que essa formulação (uma ditadura pode defender a liberdade econômica) foi feita com referência ao regime político de Augusto Pinochet, no Chile (1973-1990), assinale a alternativa correta que demonstra o que esse pensador neoliberal entende por democracia.

a) Democracia sempre é um governo de acordo com a vontade da maioria.   

b) A democracia define-se pela garantia da liberdade econômica, mesmo que em detrimento da liberdade política.   

c) A democracia é a garantia plena dos direitos e liberdades políticas.   

d) A democracia é o único tipo de governo defendido pelo liberalismo.   

  

10. (Unioeste)  No Brasil, ainda são elevados os índices de violência e desigualdades de direitos entre homens e mulheres. Alguns estudos de gênero defendem a necessidade de analisarmos, com mais propriedade, a situação das mulheres e demais grupos subalternizados, social e cientificamente. Sobre os temas ligados aos estudos de gênero, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Debater o tema da cidadania das mulheres é também analisar um processo que envolve a participação das mulheres na esfera pública e no mercado de trabalho, marcada por inclusões e exclusões que vêm desde o século XVIII.   

b) No âmbito teórico, os movimentos feministas, ao entrarem na academia e ao fazerem crítica às categorias de análise, produziram o conceito de gênero.   

c) Quando se fala em estudos de gênero, se pensa na igualdade de direitos entre mulheres e homens, e, em alguns casos, em reivindicações por atendimentos especiais às mulheres.   

d) As políticas públicas, consideradas em sua variedade e alcance, são um importante instrumento para a concretização dos objetivos das mulheres.   

e) O problema da violência contra a mulher no Brasil foi solucionado com a promulgação da Lei Maria da Penha.   

  

11. (Unicamp)  A igualdade, a universalidade e o caráter natural dos direitos humanos ganharam uma expressão política direta pela primeira vez na Declaração da Independência americana de 1776 e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Embora se referisse aos “antigos direitos e liberdades” estabelecidos pela lei inglesa e derivados da história inglesa, a Bill of Rights inglesa de 1689 não declarava a igualdade, a universalidade ou o caráter natural dos direitos. Os direitos são humanos não apenas por se oporem a direitos divinos ou de animais, mas por serem os direitos de humanos em relação uns aos outros.

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 19. (Adaptado)

Assinale a alternativa correta.

a) A prática jurídica da igualdade foi expressa na Declaração de Independência dos EUA e assegurada nos países independentes do continente americano após 1776.   

b) A lei inglesa, ao referir-se aos antigos direitos, preservava a hierarquia, os privilégios exclusivos da nobreza sobre a propriedade e os castigos corporais como procedimento jurídico.   

c) No contexto da Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão significou o fim do Antigo Regime, ainda que tenham sido mantidos os direitos tradicionais da nobreza.   

d) Os direitos do homem, por serem direitos dos humanos em relação uns aos outros, significam que não pode haver privilégios, nem direitos divinos, mas devem prevalecer os princípios da igualdade e universalidade dos direitos entre os humanos.   

  

12. (Upe)  No mês de junho de 2013, várias pessoas saíram às ruas para protestar contra a política brasileira. Nos refrães cantados nas passeatas e nos cartazes, que desfilavam nas mãos dos manifestantes, encontravam-se diferentes assuntos que fazem parte do cotidiano da população brasileira. Essas manifestações mostram o tratamento desigual que os políticos dão às diversas classes sociais do país.

Sobre isso, que tema NÃO corresponde às reivindicações desses movimentos? 

a) Combate ao aumento da inflação.    

b) Tragédias naturais e escândalos nos estados governados apenas por políticos do partido da presidência.    

c) Gastos excessivos na construção dos estádios de futebol para a Copa do Mundo.    

d) Punição dos políticos que desviam dinheiro público em benefício próprio.    

e) Aumento das tarifas dos transportes públicos.   

  

13. (Unioeste)  De acordo com o sociólogo inglês T. S. Marshall, a cidadania moderna se define em um longo processo histórico que envolve o reconhecimento do cidadão como portador de Direitos Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais. Com base nas reflexões propostas por Marshall, é CORRETO afirmar que

a) no Brasil, não existe cidadania porque o voto é obrigatório.   

b) cidadania é algo que só existe na Europa e nos Estados Unidos da América.   

c) a liberdade e a participação política dos cidadãos são fundamentais para a contínua geração de novos direitos.   

d) a conquista de direitos de cidadania no Brasil foi um processo que se encerrou com a promulgação da Constituição em 1988.    

e) a cidadania no Brasil foi imposta por Getúlio Vargas durante a vigência do Estado Novo.   

  

14. (Unimontes)  Em termos legais, a ideia de cidadania diz respeito às regras segundo as quais é conferida a pertença nacional. Essas regras podem ser baseadas na linguagem, no território, ou na combinação de ambos. O sociólogo inglês Thomas Humphrey Marshall problematiza o conceito de cidadania, colocando-o em oposição ao fenômeno da exclusão. Portanto, é INCORRETO afirmar:

a) Cidadania se estabelece não só a partir dos deveres de cada indivíduo para com o Estado, mas também pelos direitos que esse Estado lhe garante.   

b) Um indivíduo que desfruta da condição de cidadão é aquele autorizado a exercer sua liberdade sem restrições sociais e muito menos sem ser constrangido com as normas e regulação do Poder Público.   

c) Historicamente, o usufruto dos direitos civis permitiu a demanda e obtenção dos direitos políticos, e estes teriam aberto o caminho para a conquista, pela via democrática, dos direitos sociais.   

d) A evolução do conceito de cidadania possibilitou a afirmação das particularidades de gênero, cultura, raça e sexualidade e, notadamente, de classe social no Brasil contemporâneo.   

  

15. (Enem)  Tenho 44 anos e presenciei uma transformação impressionante na condição de homens e mulheres gays nos Estados Unidos. Quando nasci, relações homossexuais eram ilegais em todos os Estados Unidos, menos Illinois. Gays e lésbicas não podiam trabalhar no governo federal. Não havia nenhum político abertamente gay. Alguns homossexuais não assumidos ocupavam posições de poder, mas a tendência era eles tornarem as coisas ainda piores para seus semelhantes.

ROSS, A. “Na máquina do tempo”. Época, ed. 766, 28 jan. 2013.

A dimensão política da transformação sugerida no texto teve como condição necessária a

a) ampliação da noção de cidadania.   

b) reformulação de concepções religiosas.   

c) manutenção de ideologias conservadoras.   

d) implantação de cotas nas listas partidárias.   

e) alteração da composição étnica da população.

GABARITO: 

1-A

2-E

3-C

4-C

5-C

6-B

7-C 

8-C 

9-B

10-E

11-D

12-B

13-C

14-B

15-A